A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, face às declarações veiculadas aquando da abertura da Loja Multipreços, vê-se na obrigação de fazer um esclarecimento dos motivos que levaram ao atraso na abertura daquele estabelecimento.
As autarquias têm, do ponto de vista legal e após entrega de todos os elementos exigidos, 60 dias úteis para concluir os processos de licenciamento de estabelecimentos co
merciais.
Dada a urgência demonstrada pela administração das lojas Multipreços, os serviços de Urbanismo desta autarquia fizeram todas as diligências para que o processo decorresse com a maior celeridade possível, facto que, efectivamente, aconteceu.
O processo deu entrada nesta autarquia no dia 7 de Fevereiro, faltando, no entanto, uma série de documentos essenciais para o avanço do processo, documentos esses que só vieram a ser entregues, pelo AKI, uns no dia 11 de Abril e outros no dia 24 do mesmo mês, tendo, inclusive, o último parecer externo sido entregue, na Câmara, no dia 29 de Abril, às 19h30 (sendo a hora de fecho dos serviços às 17h30). (De referir ainda que os elementos para o referido parecer só foram entregues pelo AKI, nas Águas de Oliveira do Bairro, no dia 28) No dia 30 de Abril o AKI entregou os elementos em falta para a emissão da certidão comprovativa de admissão de comunicação prévia.
Depois da entrega deste documento foram, de imediato, efectuadas as medições e taxações para que o processo fosse então remetido a parecer da Directora do Departamento de Gestão Urbanística e Ambiente e posterior despacho do Senhor Presidente da Câmara. A autorização de utilização foi emitida no dia 30 de Abril, de manhã.
De realçar que, actualmente, os serviços não facilitam e exigem que todos os procedimentos sejam criteriosamente cumpridos tendo, no dia 11 de Março, reforçado junto da Multipreços da necessidade de entregar rapidamente os elementos em falta bem como alertado para os timmings cada vez mais apertados para o cumprimento de todos os passos legalmente exigidos.
A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro descarta, assim, qualquer responsabilidade no atraso verificado na abertura da loja Multipreços de Oliveira do Bairro bem como salienta a boa vontade dos seus serviços que fizeram todos os esforços para que o processo decorresse com a maior celeridade possível.
As autarquias têm, do ponto de vista legal e após entrega de todos os elementos exigidos, 60 dias úteis para concluir os processos de licenciamento de estabelecimentos co
merciais.Dada a urgência demonstrada pela administração das lojas Multipreços, os serviços de Urbanismo desta autarquia fizeram todas as diligências para que o processo decorresse com a maior celeridade possível, facto que, efectivamente, aconteceu.
O processo deu entrada nesta autarquia no dia 7 de Fevereiro, faltando, no entanto, uma série de documentos essenciais para o avanço do processo, documentos esses que só vieram a ser entregues, pelo AKI, uns no dia 11 de Abril e outros no dia 24 do mesmo mês, tendo, inclusive, o último parecer externo sido entregue, na Câmara, no dia 29 de Abril, às 19h30 (sendo a hora de fecho dos serviços às 17h30). (De referir ainda que os elementos para o referido parecer só foram entregues pelo AKI, nas Águas de Oliveira do Bairro, no dia 28) No dia 30 de Abril o AKI entregou os elementos em falta para a emissão da certidão comprovativa de admissão de comunicação prévia.
Depois da entrega deste documento foram, de imediato, efectuadas as medições e taxações para que o processo fosse então remetido a parecer da Directora do Departamento de Gestão Urbanística e Ambiente e posterior despacho do Senhor Presidente da Câmara. A autorização de utilização foi emitida no dia 30 de Abril, de manhã.
De realçar que, actualmente, os serviços não facilitam e exigem que todos os procedimentos sejam criteriosamente cumpridos tendo, no dia 11 de Março, reforçado junto da Multipreços da necessidade de entregar rapidamente os elementos em falta bem como alertado para os timmings cada vez mais apertados para o cumprimento de todos os passos legalmente exigidos.
A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro descarta, assim, qualquer responsabilidade no atraso verificado na abertura da loja Multipreços de Oliveira do Bairro bem como salienta a boa vontade dos seus serviços que fizeram todos os esforços para que o processo decorresse com a maior celeridade possível.
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